A guerra fiscal entre os Estados.

Como podemos observar continua a famosa guerra fiscal entre os estados brasileiros.  Veja a notícia publicada hoje no Jornal Correio do Povo (Porto Alegre/RS), página 3.

“Alckmin questiona incentivo fiscal a estados”

O governador de SP, Geraldo Alckmin, protocolou cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando normas dos Estados do RJ, BA, SC, MS, e AM, que concederam incentivos fiscais relativos à desoneração do ICMS sem autorização do CONFAZ (Conselho de Política Fazendária).

As ações tratam da chamada guerra fiscal entre os Estados, que é decorrente da liberação de benefícios fiscais com o objetivo de atrair investimentos.

Em julgamentos anteriores, o SFT já considerou a pratica inconstitucional.

De acordo com o governador, essas normas desrespeitam dispositivos constitucionais e legais que permitem a concessão de benefícios, como a isenção de ICMS, somente após um convênio celebrado e ratificado pelos Estados e pelo Distrito Federal.

A lei do RJ estabeleceu incentivos fiscais para as empresas expandirem ou implantarem suas atividades na área de influência do Porto de Sepetiba.

A norma amazonense previu benefícios para vários setores da economia, desde eletrônicos até pescado.

Com relação a SC, as normas contestadas por Alckimin estabelecem a concessão de crédito presumido de ICMS na saída de produtos da indústria de automação, informática e telecomunicações, e de mercadorias provenientes do exterior, como na importação de cobre e matéria-prima para a fabricação de cerveja. O regramento baiano criou um programa de incentivo financeiro por meio de concessão de benefícios fiscais.

Ora, dentro desse contexto somos favoráveis a postura do governador de São Paulo, caso contrário nosso País se tornará um território de guerra entre os estados confederados, com prejuízo da própria sociedade.

Econ. José Luiz Amaral Machado – machado@gerencialconsultoria.com.br www.gerencialconsultoria.com.br