Redução da arrecadação federal é o desafio para a reforma tributária!

Observamos que ontem na mídia circulou a notícia de que o Superávit é o pior desde setembro de 2009.

Em nossa observação isso não vem acontecendo por acaso.

Senão vejamos:

Nossa economia sofreu sim o reflexo do encolhimento de economias parceiras em nível internacional.

Para contornar isso o governo acionou uma série de atitudes como benefícios fiscais e está sendo obrigado sinalizar com investimentos para cumprir seu o como papel de Estado.

Segundo os números divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, o esforço fiscal do mês passado somou R$ 1,256 bilhão. Sendo esse resultado o pior resultado mensal para o mês desde setembro de 2009, quando foi registrado o déficit primário de R$ 7,8 bilhões.

O superávit primário em setembro foi 76,% menor do que o do mesmo mês do ano passado, quando o governo central havia economizado R$ 5,415 bilhões. O resultado só não ficou negativo porque algumas estatais pagaram R$ 3,602 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.

E, segundo matéria publicada no Jornal do Comércio de Porto Alegre em 30/10/2012 de janeiro a setembro o esforço fiscal soma R$ 54,766 bilhões, 27,3% menos do que os R$ 75,291 bilhões economizados no mesmo período de 2011.

O superávit acumulado está 44% abaixo da meta de R$ 97 bilhões previstos para este ano.

Constatamos, também, na matéria do JC de Porto Alegre de ontem, ainda destaca um dos aspectos mais graves no nosso ponto de vista – “Os gastos federais voltaram a crescer em ritmo maior do que o das receitas”.

No acumulado de 2012, as despesas do governo central ficaram 11,8% mais altas em relação ao mesmo período do ano passado, contra a expansão de apenas 0,8% registrada nos nove primeiros meses de 2011 (ante 2010).  Os gastos de custeio, para a manutenção da máquina pública aceleraram fortemente e subiram 15,2% de janeiro a setembro, contra apenas 4,1%no mesmo período de 2011.

Por outro lado, estivemos assistindo a palestra do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros nessa última segunda feira na FEDERASUL quando o mesmo analisou as perspectivas do cenário da economia brasileira para 2020.

Além da excelente análise destaca um aspecto que é extremamente interessante e que vem ao encontro da matéria abordada acima pelo JC.

Na verdade chama a atenção que a pauta tão badalada nos últimos tempos da “reforma tributária” não deveria ser o centro dos esforços.  Nossa pesada carga tributária atual não é causa em si mesmo, mas sim é a consequência de um Estado pesado e oneroso para a sociedade, e é isso que com coragem devemos enfrentar e tentar sensibilizar a área pública.

Não se conseguirá reduzir a carga tributária enquanto o Estado tiver enorme necessidade de recursos para seu custeio, infelizmente.

Cada um de nós tem o valioso poder de contribuição se passar a chamar a atenção desse aspecto e fazer isso inclusive junto à nossa representação no parlamento, além de utilizar de nossos canais de inserção na sociedade.

Porto Alegre, 31 de outubro de 2012.

Econ. José Luiz Amaral Machado, diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria de Porto Alegre (RS).

www.gerencialconsultoria.com.br

Economistas do mercadompreveem aumento de juros só daqui a um ano.

 

29/10/2012 11h07 - Atualizado em 29/10/2012 11h23

por Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

O mercado financeiro prevê que a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, permaneça estável em 7,25% ao ano até outubro de 2013, quando deverá ser elevada, de acordo com as estimativas da maior parte dos analistas dos bancos, para 7,5% ao ano. A previsão consta na pesquisa Focus, conduzida pela autoridade monetária, na última semana, com mais de 100 instituições financeiras.

O levantamento feito pelo Banco Central mostra forte reversão nas expectativas do mercado financeiro nos últimos dias. Em 5 de outubro, menos de um mês atrás, a previsão da maior parte dos analistas dos bancos era de que os juros básicos da economia retomariam uma trajetória de crescimento a partir de janeiro do ano que vem - quando subiriam para 7,5% ao ano.

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No dia 11 de outubro, porém, os economistas revisaram suas projeções e passaram a prever alta da taxa Selic em março de 2012. Já no dia 15 de outubro, o mercado alterou novamente sua estimativa, com o início do ciclo de alta da taxa Selic passando para agosto do ano que vem. Já no dia 18 de outubro, os economistas dos bancos passaram a prever aumento dos juros somente em outubro de 2013 (previsão que ainda permanece), ou seja, somente daqui a um ano.

Crescimento menor dos juros em 2013

Mesmo ainda acreditando em elevação dos juros básicos da economia no ano que vem, a intensidade do aumento também deverá ser menor, ainda segundo a previsão dos analistas. Em 5 de outubro, o mercado previa uma elevação de 0,75 ponto percentual, de 7,25% para 8% ao ano em 2013. Na semana passada, baixou a estimativa para os juros no fim do ano para 7,75% ao ano - o que pressupõe um crescimento menor na taxa básica da economia, de 0,5 ponto percentual, no decorrer do ano que vem.

Recado do BC e sistema de metas de inflação

A mudança na percepção do mercado financeiro sobre o início do ciclo de alta dos juros aconteceu após o BC ter baixado os juros para 7,25% ao ano neste mês, quando parte do mercado acreditava em manutenção da taxa, e ter informado que os juros deveriam permanecer estáveis por um "período suficientemente prolongado" de tempo. A ata do Copom informou, em outubro, que o corte de juros do início deste mês deveria ser o "último".

Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para 2012, 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Em 2011, o IPCA ficou em 6,50% - no teto do sistema de metas do governo brasileiro. Para este ano, a previsão dos economistas é de que a inflação some 5,45%, novamente acima da meta central de 4,5%. O BC informou recentemente, porém, que o crescimento da inflação neste ano está relacionado com a alta das "commodities" (preços de produtos básicos com cotação internacional, como minério de ferro, alimentos e petróleo, por exemplo) e que, por isso, estaria buscando convergência da inflação para a meta "de forma não linear" (em anos subsequentes, e não em 2012).

A avaliação da maioria do Copom, para baixar os juros no começo deste mês, foi de que ainda "restavam incertezas quanto à velocidade de recuperação da atividade, em grande parte, decorrência das perspectivas de que o período de fragilidade da economia global seja mais prolongado do que se antecipava, com repercussões desinflacionárias sobre a economia doméstica". Com crescimento menor do PIB, também há, teoricamente, menos pressões inflacionárias.

Novidades e esperança na área tributária, será?

Por Francisco Carlos de Assis e Gustavo Porto, da Agência Estado em 10/10/2012.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, avaliou, nesta terça-feira, que "grandes movimentos" de ajustes tributários e fiscais do governo estão comprometidos em 2013, por conta da desoneração da folha de pagamento e a redução da energia elétrica. Com isso, reformas do PIS/Cofins e do ICMS só ficarão para 2014. "É claro que a gente tem uma agenda de ajustes na tributação e de questões conjunturais (em 2013)", explicou.

Henrique confirmou que o governo irá extinguir o regime cumulativo do PIS/Cofins, mas admitiu que "um certo grupo de empresas" poderá manter como opção essa alternativa para o recolhimento do tributo. "No geral, é não-cumulativo e é possível que tenhamos alíquotas diferenciadas, mas não maior que 9,25%", disse o secretário. "As microempresas e as que tenham uma situação na cadeia mudança que pudesse ser muito prejudicial, poderão optar", completou o secretário, após o fórum "Como avançar na agenda da tributação", organizado pelo Grupo Estado, com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ele lembrou que o processo de informatização da apuração do PIS/Cofins está em fase final de homologação, o que permitirá às empresas o pedido de ressarcimento de créditos do tributo acumulado. "A compensação do crédito corrente já é automática. Para o acumulado, a opção da empresa e pedir o ressarcimento, que hoje ainda precisa da avaliação manual, mas que será informatizada".

O secretário avaliou que a falta de um consenso político e de um acordo entre os estados poderiam ser problemas no encaminhamento da reforma do ICMS em um ritmo mais lento que a do PIS/Cofins. "Mas, como discutimos (ICMS) há mais de um ano, isso permite que as duas propostas caminhem no mesmo ritmo", afirmou.

Ainda sobre o ICMS, Henrique confirmou que será criado um fundo de compensação, com valor ainda indefinido, para os estados que tenham perda de arrecadação após o fim da guerra fiscal. "Depois de deduzidos os incentivos fiscais, haveria uma compensação parcial nas perdas. Só saberemos os valores a partir do processo de convalidação que os Estados colocarão na mesa as perdas", disse.

Ainda sem estimar valores, Henrique avaliou que haverá um "grande ganho" com o fim da guerra fiscal e sinalizou que uma boa fatia da arrecadação poderá vir do que foi perdido de receita com a ampliação da base de recolhimento do ICMS, em 1998. "Quando houve ampliação da base, a arrecadação do ICMS representava mais ou menos 20% da arrecadação total e hoje corresponde a 7%; minha intuição é que toda essa ampliação da base em 1988 foi engolida pela guerra fiscal", concluiu.

O complexo emaranhado tributário brasileiro!

INFORME ECONÔMICO - 1,25 nova regra para cada hora!

MARIA ISABEL HAMMES, Zero Hora 06/10/12.

Não é exagero algum quando se fala que a burocracia prejudica a evolução dos negócios no Brasil. A cada dia, as empresas são envolvidas em normas, regulamentos e obrigações de tal forma que têm departamentos inteiros voltados exclusivamente ao atendimento e cumprimento das regras baixadas pelo Executivo em seus três níveis de poder. Vinte e quatro anos depois de promulgada a Constituição Federal, data comemorada ontem, o país ganhou mais 4,6 milhões de normas federais, estaduais e municipais, 600.912 ainda em vigor. Uma incrível marca de 788 normas editadas por dia útil, mostra estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Se você achou demais, prepare-se porque o levantamento dá ainda mais detalhes do complexo emaranhado que ronda as empresas. Apenas na questão tributária, foram 30 normas por dia, 1,25 por hora. E, o pior, em nível crescente: de 1989 a 2012, uma foi editada para cada 42 brasileiros. Nos três anos anteriores à promulgação da Constituição, uma para cada 300 pessoas.

Diante de toda esta complexidade de regulação, não surpreende o resultado: empresas gastam R$ 45 bilhões por ano apenas para manter profissionais, sistemas e equipamentos para acompanhar as modificações das leis. Dinheiro que, claro, teria melhor destinação se fosse para novos investimentos que geram desenvolvimento e renda.