Por
Francisco Carlos de Assis e Gustavo Porto, da Agência Estado em 10/10/2012.
O
secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, avaliou,
nesta terça-feira, que "grandes movimentos" de ajustes tributários e
fiscais do governo estão comprometidos em 2013, por conta da desoneração da
folha de pagamento e a redução da energia elétrica. Com isso, reformas do
PIS/Cofins e do ICMS só ficarão para 2014. "É claro que a gente tem uma
agenda de ajustes na tributação e de questões conjunturais (em 2013)",
explicou.
Henrique
confirmou que o governo irá extinguir o regime cumulativo do PIS/Cofins, mas
admitiu que "um certo grupo de empresas" poderá manter como opção
essa alternativa para o recolhimento do tributo. "No geral, é
não-cumulativo e é possível que tenhamos alíquotas diferenciadas, mas não maior
que 9,25%", disse o secretário. "As microempresas e as que tenham uma
situação na cadeia mudança que pudesse ser muito prejudicial, poderão
optar", completou o secretário, após o fórum "Como avançar na agenda da
tributação", organizado pelo Grupo Estado, com o patrocínio da Confederação
Nacional da Indústria (CNI).
Ele
lembrou que o processo de informatização da apuração do PIS/Cofins está em fase
final de homologação, o que permitirá às empresas o pedido de ressarcimento de
créditos do tributo acumulado. "A compensação do crédito corrente já é
automática. Para o acumulado, a opção da empresa e pedir o ressarcimento, que
hoje ainda precisa da avaliação manual, mas que será informatizada".
O
secretário avaliou que a falta de um consenso político e de um acordo entre os
estados poderiam ser problemas no encaminhamento da reforma do ICMS em um ritmo
mais lento que a do PIS/Cofins. "Mas, como discutimos (ICMS) há mais de um
ano, isso permite que as duas propostas caminhem no mesmo ritmo", afirmou.
Ainda
sobre o ICMS, Henrique confirmou que será criado um fundo de compensação, com
valor ainda indefinido, para os estados que tenham perda de arrecadação após o
fim da guerra fiscal. "Depois de deduzidos os incentivos fiscais, haveria
uma compensação parcial nas perdas. Só saberemos os valores a partir do
processo de convalidação que os Estados colocarão na mesa as perdas",
disse.
Ainda
sem estimar valores, Henrique avaliou que haverá um "grande ganho"
com o fim da guerra fiscal e sinalizou que uma boa fatia da arrecadação poderá
vir do que foi perdido de receita com a ampliação da base de recolhimento do
ICMS, em 1998. "Quando houve ampliação da base, a arrecadação do ICMS
representava mais ou menos 20% da arrecadação total e hoje corresponde a 7%;
minha intuição é que toda essa ampliação da base em 1988 foi engolida pela
guerra fiscal", concluiu.
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